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Introduzir as datas
O presente documento contratual rege a contratação de reservas de alojamento através do sítio da web aspasios.com, propriedade da ASPASION SHORT RENTALS, S.L., sob a denominação comercial de ASPASIOS, doravante ASPASIOS, cujos dados de contacto também aparecem no Aviso Legal deste sítio. As presentes condições permanecerão publicadas no sítio da web, à disposição do CLIENTE para as reproduzir e conservar como confirmação do contrato, e poderão ser alteradas em qualquer momento pela ASPASIOS. É da responsabilidade do CLIENTE a sua leitura periódica, uma vez que serão aplicáveis as que estiverem em vigor no momento da realização do pedido. Os contratos não estão sujeitos a qualquer formalidade, salvo as expressamente previstas nos Códigos Civil e Comercial e na presente lei ou noutras leis especiais.
A aceitação do presente documento implica que o CLIENTE:
As presentes condições são válidas por tempo indeterminado e aplicam-se a todos os contratos efetuados através do sítio da web da ASPASIOS.
A ASPASIOS informa que a agência é responsável e tem conhecimento da legislação em vigor nos países para os quais oferece os seus serviços e reserva-se o direito de alterar unilateralmente as condições, sem afetar os bens ou promoções que tenham sido contratados antes da alteração.
Identidade das partes contratantes
Por um lado, a ASPASIOS do serviço de reservas de alojamento contratado pelo CLIENTE é a ASPASION SHORT RENTALS, S.L., com sede social em C/ RONDA SANT PERE 39 3º2ª – 08010 BARCELONA, NIF B63735203 e número de telefone de atendimento ao cliente +34 93 304 14 48.
E, por outro lado, o CLIENTE, registado no sítio da web através do seu registo online, pelo qual tem total responsabilidade de utilização e salvaguarda, sendo responsável pela veracidade dos dados pessoais fornecidos à ASPASIOS.
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Objeto do contrato
O presente contrato tem como objetivo regular a relação contratual entre a ASPASIOS e o CLIENTE no momento em que este aceita, durante o processo de contratação online, o arrendamento de imóveis para alojamento temporário.
A relação contratual para a reserva de alojamento implica o arrendamento do imóvel escolhido por um período de tempo limitado em troca de um preço específico, que é apresentado publicamente no sítio da web. Os serviços extra devem ser contratados no momento da reserva.
Estas são as nossas condições gerais aplicáveis a todas as reservas. No entanto, em caso de exceções, estas serão indicadas na ficha do apartamento. As condições da reserva dependem da tarifa selecionada no processo de reserva. As presentes condições regem as relações entre a Aspasios, proprietária deste sítio da web, e a prestadora dos serviços nele oferecidos, e as pessoas que os contratam (doravante, o CLIENTE).
Procedimento de contratação
O CLIENTE, para poder aceder aos serviços ou produtos oferecidos pela ASPASIOS, deve ser maior de idade e registar-se através do sítio da web. Por conseguinte, o CLIENTE deve fornecer livre e voluntariamente os dados pessoais solicitados, que serão tratados de acordo com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril (RGPD), e da Lei Orgânica n.º 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), detalhados no Aviso Legal e na Política de Privacidade deste sítio.
Uma vez registado, informamos que, de acordo com os requisitos do artigo 27.º da Lei n.º 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSICE, Espanha), o procedimento de contratação seguirá os seguintes passos:
1. Termos e condições gerais
2. Condições de pagamento
3. Tudo incluído
4. Limpeza
5. Número de hóspedes
6. Cancelamento e alteração de reservas
7. Responsabilidade
8. Outras condições
9. Reclamações e resolução de litígios online
10.Força maior e competência
11. Preço e prazo de validade da oferta e modalidades de pagamento
12. Política de privacidade
13. Legislação aplicável e foro competente.
1. Termos e condições gerais
Salvo disposição escrita em contrário, a realização de uma reserva junto do PRESTADOR DO SERVIÇO implica a aceitação pelo CLIENTE das presentes condições legais. Nenhuma estipulação feita pelo CLIENTE pode diferir das do PRESTADOR DO SERVIÇO se não tiver sido expressamente aceite, previamente e por escrito, pelo PRESTADOR DO SERVIÇO.
2. Condições de pagamento
Saldo em dívida. O montante em dívida deve ser pago juntamente com a caução de segurança, em numerário ou com cartão de crédito, à chegada ao apartamento.
Caução reembolsável. Para cobrir eventuais danos no apartamento, o cliente deve pagar, à chegada, uma caução por cartão de crédito, que normalmente ascende a 100 euros, embora em alguns apartamentos possa atingir os 400 euros.
Este montante será reembolsado no fim da sua estadia, desde que todas as condições estejam preenchidas. O pagamento deve ser efetuado por cartão de crédito. Se, excecionalmente, tiver sido efectuado em numerário, o reembolso será feito por transferência bancária e os custos serão suportados pelo cliente.
A caução será retida, no todo ou em parte, se forem detetados danos no apartamento causados pelo cliente durante a sua estadia. Será igualmente aplicada uma sobretaxa de 75 euros se o apartamento não for devolvido num estado de limpeza e arrumação razoável (por exemplo, móveis deslocados, cozinha suja, acumulação de lixo).
3. Tudo incluído
O montante da reserva inclui IVA (10 %), limpeza semanal (se a estadia do cliente for superior a 7 noites), limpeza de fim de estadia, bem como água, energia e telecomunicações.
No entanto, não inclui:
• Serviços adicionais que o cliente pode contratar.
• Entrada antes da hora habitual (15h00 ou 16h00, consoante o apartamento escolhido) e saída depois da hora limite (11h00 ou 12h00, consoante o apartamento escolhido), conforme indicado na condição (4).
4. Limpeza
O preço da reserva inclui um serviço de limpeza no fim da estadia Se a estadia do cliente for superior a 7 noites, será igualmente efetuada uma limpeza periódica, que inclui a mudança da roupa de cama e das toalhas. Apesar da existência deste serviço, o cliente é responsável pela limpeza do apartamento, pela remoção dos resíduos gerados e pela devolução do mesmo num estado razoavelmente limpo e arrumado.
5. Número de hóspedes
É proibido alojar no apartamento contratado um número de hóspedes superior ao número indicado na reserva (exceto para crianças com menos de 2 anos), salvo autorização expressa da Aspasios apartments e após pagamento do acréscimo de preço.
6. Cancelamento e alteração de reservas
O cliente pode selecionar a tarifa que melhor se adapta às suas necessidades:
Taxa de cancelamento gratuita: se cancelar a sua reserva até 48 horas antes da data de chegada, não lhe será cobrado qualquer custo adicional. Qualquer cancelamento efetuado com menos de 48 horas de antecedência ou em caso de não comparência implica o débito de 100% do preço total da estadia no seu cartão de crédito.
Não reembolsável: o pagamento é efetuado no momento da reserva por cartão de crédito. Esta tarifa não permite alterações ou cancelamentos.
Circunstâncias imprevistas: Em caso de força maior ou de circunstâncias imprevistas (como alterações não planeadas no edifício, inundações, etc.), a Aspasios apartments pode atribuir ao cliente um apartamento diferente do reservado, desde que tenha características semelhantes. Se não concordar com o apartamento que lhe foi atribuído, pode anular a sua reserva e obter o reembolso do montante pago, exceto no que se refere ao período de arrendamento já utilizado. Nestes casos, a Aspasios apartments não assumem qualquer responsabilidade.
A garantia dos serviços oferecidos responde aos seguintes artigos baseados no Real Decreto Legislativo n.º 1/2007, de 16 de novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa do Consumidor e outras leis complementares:
Conformidade dos serviços com o contrato
1. Salvo prova em contrário, os serviços são considerados conformes com o contrato desde que preencham todos os requisitos a seguir indicados, exceto se as circunstâncias do caso tornarem inaplicável qualquer um deles:
a) Estão em conformidade com a descrição efetuada por ASPASIOS.
b) São adequados aos usos a que normalmente se destinam os serviços do mesmo tipo.
c) São adequados para qualquer utilização especial requerida pelo CLIENTE, quando este o tenha dado a conhecer à ASPASIOS no momento da celebração do contrato, desde que o CLIENTE tenha admitido que o serviço é adequado para essa utilização.
d) Têm a qualidade e o desempenho habituais de um serviço do mesmo tipo que o cliente pode razoavelmente esperar, tendo em conta a natureza do serviço e, quando aplicável, as descrições das características específicas dos serviços feitas pela ASPASIOS.
e) A ASPASIOS descreve os detalhes, as características técnicas e as fotografias dos imóveis fornecidos pelos proprietários e não está vinculada a estas declarações públicas.
2. A não-conformidade resultante de um serviço não efetuado ou prestado equipara-se à não-conformidade do contrato, desde que a responsabilidade do mesmo seja da ASPASIOS ou esteja sob a sua responsabilidade; pelo contrário, quando o serviço não efetuado ou prestado for devido a negligência ou imperícia do CLIENTE, não será considerado culpa da ASPASIOS e será considerado de acordo com os termos do contrato.
3. Não será imputada qualquer responsabilidade por qualquer não-conformidade que o CLIENTE conheça ou não pudesse desconhecer no momento da celebração do contrato ou que tenha origem em informações fornecidas pelo CLIENTE.
Responsabilidade da ASPASIOS
O PRESTADOR DO SERVIÇO é responsável perante o CLIENTE por qualquer não-conformidade no momento da entrega do alojamento. A ASPASIOS reconhece o direito do CLIENTE à reparação do serviço, à sua substituição, à redução do preço e à rescisão do contrato.
Reparação e substituição do serviço de alojamento
1. Se o serviço de alojamento não estiver de acordo com o contrato, o CLIENTE pode escolher entre exigir a reparação ou a substituição do mesmo, exceto se uma destas opções for impossível ou desproporcionada. A partir do momento em que o CLIENTE informa a ASPASIOS da opção escolhida, ambas as partes têm de a cumprir. Esta decisão do CLIENTE não prejudica o disposto nos casos em que a reparação ou a substituição não ponha o serviço em conformidade com o contrato.
2. Será considerada desproporcionada qualquer forma de reparação que imponha à ASPASIOS custos que não sejam razoáveis em comparação com a forma alternativa de reparação, tendo em conta o valor do serviço se não existisse a não-conformidade, a importância da não-conformidade e se a forma alternativa de reparação poderia ser efetuada sem grande inconveniente para o CLIENTE.
A reparação e a substituição devem ser efetuadas de acordo com as seguintes regras:
- As despesas necessárias para solucionar a não-conformidade dos serviços contratados devem ser gratuitas para o CLIENTE.
- Devem ser prestados num prazo razoável e sem grande inconveniente para o CLIENTE, tendo em conta a natureza dos serviços e a finalidade que tinham para o CLIENTE.
- Se, uma vez concluída a reparação e entregue o imóvel, este continuar a não estar em conformidade com o contrato, o CLIENTE pode exigir a sua substituição, uma redução do preço ou a rescisão do contrato.
- Se a substituição não colocar o imóvel em conformidade com o contrato, o CLIENTE pode exigir a reparação do mesmo, uma redução do preço ou a rescisão do contrato.
Redução do preço e rescisão do contrato
A redução do preço e a rescisão do contrato efetuam-se, por opção do CLIENTE, quando este não puder exigir a reparação ou a substituição do serviço e nos casos em que estas não tenham sido efetuadas num prazo razoável ou sem grande inconveniente para o CLIENTE. A rescisão não será efetuada se a não-conformidade for de pouca importância.
Critérios de redução do preço
A redução do preço é proporcional à diferença entre o valor que o serviço teria no momento da entrega, se tivesse sido prestado em conformidade com o contrato, e o valor que o serviço efetivamente prestado tinha no momento da entrega.
Prazos
Salvo prova em contrário, considera-se que a entrega é efetuada no dia indicado na reserva. O CLIENTE deve informar a ASPASIOS da não-conformidade no momento em que tiver conhecimento da mesma ou, o mais tardar, no final da estadia. Salvo prova em contrário, entende-se que a comunicação do CLIENTE foi efetuada dentro do prazo estabelecido.
7. Responsabilidade
Utilização do apartamento. Ao efetuar uma reserva neste sítio da web, o cliente e os seus acompanhantes comprometem-se a fazer um uso correto do apartamento arrendado, isentando a Aspasios apartments de qualquer responsabilidade por qualquer dano que possa ser causado por esse uso.
Objetos de valor. A Aspasios apartments não se responsabiliza pelos objetos de valor que o cliente transporte e/ou deposite no apartamento. Todos os apartamentos dispõem de cofre.
Danos causados. O cliente é responsável pelos danos causados ao pavimento, com exceção do desgaste normal provocado pela utilização diária do mesmo. Em caso de perda das chaves, tem de pagar os custos de fazer cópias e/ou mudar a fechadura.
8. Outras condições
Animais de estimação. Não são permitidos animais de estimação nos apartamentos.
É proibido fumar. Não é permitido fumar nos apartamentos, exceto nas varandas, terraços, pátios e jardins. O não cumprimento desta regra implica uma multa que pode ir até 200 euros para cobrir as despesas de limpeza dos estofos, cortinados e colchas.
"Regras específicas de cada apartamento. As regras da casa são distribuídas à chegada e estabelecem orientações relativas a aspetos do funcionamento quotidiano do apartamento (por exemplo, manter o silêncio a determinadas horas, eliminação do lixo, etc.). É evidente que estas regras, que são muitas vezes de senso comum e facilitam a convivência com os outros vizinhos, devem ser respeitadas. É importante respeitar o descanso dos vizinhos, pelo que pedimos aos nossos hóspedes que não realizem atividades ruidosas, especialmente entre as 22h00 e as 8h00. É igualmente importante evitar todas as ações que possam perturbar os vizinhos, como música alta, barulho, etc. São proibidas as festas e a entrada de pessoas que não estejam alojadas na propriedade, a fim de respeitar o descanso dos vizinhos. É essencial fazer uma boa utilização das áreas comuns ou dos elementos comuns do edifício onde se situa o alojamento turístico e ter um comportamento correto tanto no alojamento turístico como no edifício em que este se integra.
Incumprimento. O incumprimento grave e/ou reiterado das condições supramencionadas por parte do cliente confere aos Aspasios apartments o direito de exigir o abandono imediato do apartamento, sem qualquer indemnização.
Aceitação. A reserva de um apartamento com Aspasios implica a aceitação das presentes condições gerais, bem como a jurisdição e competência dos tribunais do domicílio do CLIENTE. No caso de o CLIENTE estar domiciliado fora de Espanha, o FORNECEDOR e o CLIENTE renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se à Entidade de Resolução de Litígios que actuará como intermediário entre eles, de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013, sem necessidade de recorrer aos tribunais. Para mais informações, consulte a cláusula 9. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE das presentes Condições.
Chegada. O check-in nos nossos apartamentos efetua-se a partir das 15h00. Se desejar entrar no apartamento mais cedo, informe-nos para que possamos organizar um check-in antecipado, se possível.
Saída. Os apartamentos devem ser desocupados para limpeza o mais tardar até às 11h00. Se desejar deixar o apartamento entre as 11h00 e as 18h00, informe-nos para podermos organizar a saída, se possível.
9. Reclamações e resolução de litígios online
Qualquer reclamação que o CLIENTE considere oportuna será tratada com a maior brevidade possível, podendo ser apresentada nos seguintes endereços de contacto:
ASPASIOS
C/ RONDA SANT PERE 39 3º2ª – 08010 BARCELONA
Telefone: +34 93 304 14 48
E-mail: info@aspasios.com
Se, durante o período de arrendamento, ocorrer alguma avaria nas instalações ou nos aparelhos elétricos, o CLIENTE deve avisar imediatamente o PRESTADOR DO SERVIÇO para que estas ocorrências sejam resolvidas o mais rapidamente possível.
Em caso de força maior (danos causados por água, incêndio, etc.), o PRESTADOR DO SERVIÇO deve substituir o alojamento reservado por outro com as mesmas caraterísticas. Em caso de indisponibilidade de alojamento, o PRESTADOR DO SERVIÇO reembolsa o montante total pago.
Resolução de litígios online (Online Dispute Resolution)
Nos termos do art. 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de acesso livre para a resolução de litígios online entre o CLIENTE e a ASPASIOS, sem recurso aos tribunais judiciais, através da intervenção de um terceiro, denominada entidade de resolução de litígios, que atua como intermediário entre ambas as partes. Esta entidade é neutra e vai dialogar com ambas as partes a fim de chegar a um acordo, podendo finalmente sugerir e/ou impor uma solução para o conflito.
Ligação para a plataforma ODR: http://ec.europa.eu/consumers/odr/
10. Força maior e competência
As partes não serão responsáveis por qualquer incumprimento devido a força maior. O cumprimento da obrigação será adiado até que o caso de força maior tenha cessado. O CLIENTE não pode ceder, transferir ou transferir os direitos, responsabilidades e obrigações contratadas. Se qualquer disposição dos presentes termos e condições for considerada inválida ou inaplicável, a validade, legalidade e aplicabilidade das restantes disposições não serão afetadas de forma alguma e não serão alteradas de forma alguma. O CLIENTE declara ter lido, conhecer e aceitar na íntegra as presentes condições gerais.
11. Preço e prazo de validade da oferta e modalidades de pagamento
Os preços indicados para cada reserva incluem o imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Estes preços não incluem taxas turísticas nem quaisquer outros serviços adicionais e anexos ao serviço adquirido. Os preços aplicáveis a cada imóvel são os publicados no sítio da web e são expressos em euros. O CLIENTE reconhece que a avaliação económica de alguns dos serviços pode variar em tempo real. Os preços estão sujeitos a alterações diárias até que a reserva seja efetuada.
Todos os pagamentos efetuados à ASPASIOS implicam a emissão de uma fatura mediante consentimento (art. 63.3 RD 1/2007) em nome do CLIENTE registado ou da razão social que o CLIENTE tenha indicado no ato do pedido. Esta fatura será entregue ao CLIENTE quando o arrendamento estiver concluído e o pagamento dos serviços contratados for efetuado. Pode descarregar a fatura em formato PDF acedendo ao painel de gestão do sítio da web com a conta de CLIENTE. Se pretender recebê-la por correio eletrónico, deve solicitá-la por qualquer um dos meios que o PRESTADOR DO SERVIÇO coloca à sua disposição, informando-o de que pode revogar esta decisão a qualquer momento.
Para qualquer informação sobre a reserva, o CLIENTE pode contactar o serviço de apoio ao cliente da ASPASIOS pelo telefone +34 93 304 14 48 ou por correio eletrónico para o seguinte endereço info@aspasios.com.
A ASPASIOS é responsável pelas transações financeiras e oferece as seguintes formas de pagamento da reserva: Cartão de crédito.
Medidas de segurança
O sítio da web utiliza técnicas de segurança da informação geralmente aceites na indústria, como SSL, introdução segura de dados na página, firewalls, procedimentos de controlo de acesso e mecanismos criptográficos para impedir o acesso não autorizado aos dados. Para atingir estes objetivos, o CLIENTE aceita que a ASPASIOS possa obter dados para efeitos de autenticação dos controlos de acesso.
A ASPASIOS compromete-se a não permitir qualquer transação que seja ilegal ou seja considerada ilegal pelas marcas de cartões de crédito ou pelo banco adquirente, que possa ou tenha o potencial de prejudicar a sua reputação ou de os influenciar negativamente.
As seguintes atividades são proibidas no âmbito dos programas de marcas de cartões: a venda ou oferta de um produto ou serviço que não cumpra todas as leis aplicáveis ao Comprador, Banco Emissor, Comerciante ou Titular do ou dos cartões.
12. Política de privacidade
A ASPASION SHORT RENTALS, S.L., doravante RESPONSÁVEL, é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador e informa-o de que estes dados serão tratados em conformidade com as disposições do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, pelo que lhe são fornecidas as seguintes informações sobre o tratamento:
Fim do tratamento: manter uma relação comercial com o utilizador. As operações previstas para efetuar o tratamento são:
• Envio de comunicações publicitárias comerciais por correio eletrónico, fax, SMS, MMS, redes sociais ou quaisquer outros meios eletrónicos ou físicos, presentes ou futuros, que permitam a realização de comunicações comerciais. Estas comunicações serão efetuadas pelo RESPONSÁVEL e dizem respeito aos seus produtos e serviços ou aos dos seus parceiros ou fornecedores com os quais tenha celebrado um acordo promocional. Neste caso, os terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais.
• Processar encomendas, pedidos ou qualquer tipo de solicitação feita pelo utilizador através de qualquer uma das formas de contacto colocadas à sua disposição.
• Enviar a newsletter do sítio da web.
Critérios de conservação de dados: são conservados enquanto existir um interesse mútuo em manter a finalidade do tratamento e, quando deixarem de ser necessários para essa finalidade, deve, ser apagados com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.
Comunicação dos dados: Os dados não serão comunicados a terceiros, salvo se formos obrigados por lei.
Direitos do utilizador:
• Direito de retirar o consentimento em qualquer altura.
• Direito de acesso, retificação, portabilidade e apagamento dos seus dados e de restringir ou opor-se ao seu tratamento.
• Direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo (agpd.es) se considerar que o tratamento não está em conformidade com a regulamentação em vigor.
Contactos para o exercício dos seus direitos:
Endereço postal: ASPASION SHORT RENTALS, S.L. Ronda Sant Pere, 39 3 2 08010 Barcelona (BARCELONA). E-mail: info@aspasios.com
CARÁCTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO UTILIZADOR
O utilizador, ao marcar as caixas correspondentes e ao introduzir os dados nos campos assinalados com um asterisco (*) do formulário de contacto ou apresentados nos formulários de descarregamento, aceita expressa, livre e inequivocamente que os seus dados são necessários para dar resposta ao seu pedido por parte do prestador, sendo voluntária a inclusão de dados nos restantes campos. O utilizador garante que os dados pessoais fornecidos ao RESPONSÁVEL são verdadeiros e é responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos. O RESPONSÁVEL informa e garante expressamente aos utilizadores que os seus dados pessoais não serão cedidos a terceiros em circunstância alguma e que, sempre que se realize qualquer tipo de transferência de dados pessoais, será solicitado previamente o consentimento expresso, informado e inequívoco dos utilizadores. Todos os dados solicitados através do sítio da web são obrigatórios, uma vez que são necessários para a prestação de um serviço excelente ao utilizador. Se não forem fornecidos todos os dados, não existe garantia de que as informações e os serviços prestados sejam totalmente adaptados às necessidades do utilizador.
CONSENTIMENTO PARA A RESERVA ONLINE DE TERCEIROS
O CLIENTE declara que tem o consentimento do terceiro para efetuar qualquer reserva em seu nome através dos serviços de reservas online da ASPASIOS. O Cliente é o único responsável pela obtenção deste consentimento e pelo fornecimento de informações exatas e atualizadas do terceiro durante o processo de reserva, caso cada hóspede registado não o possa fazer. A fim de respeitar o princípio da minimização dos dados, nos casos em que é necessária a identificação por cartão de cidadão, apenas será fornecida a frente do documento. Ao utilizar os serviços online da Empresa para efetuar uma reserva em nome de um terceiro, o cliente aceita plenamente esta condição e exonera a Empresa de qualquer responsabilidade decorrente da falta de consentimento do terceiro.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
De acordo com as disposições dos regulamentos atuais sobre a proteção de dados pessoais, o RESPONSÁVEL está a cumprir todas as disposições dos regulamentos do RGPD para o tratamento de dados pessoais sob sua responsabilidade e, manifestamente, os princípios descritos no artigo 5.º do RGPD, segundo os quais são tratados de forma lícita, leal e transparente em relação ao interessado e de forma adequada, pertinente e limitada ao que é necessário relativamente aos fins para os quais são tratados. O RESPONSÁVEL garante que implementou políticas técnicas e organizativas adequadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas pelo RGPD para proteger os direitos e liberdades dos utilizadores e que lhes forneceu as informações adequadas para que os possam exercer.
13. Legislação aplicável e foro competente
As presentes condições serão regidas ou interpretadas de acordo com a legislação espanhola em todas as matérias não expressamente previstas nas mesmas. A ASPASIOS e o CLIENTE concordam em submeter aos tribunais do domicílio do CLIENTE qualquer litígio que possa surgir do fornecimento dos produtos ou serviços objeto das presentes condições. No caso de o CLIENTE ter domicílio fora de Espanha, o PRESTADOR DO SERVIÇO e o CLIENTE renunciam expressamente a qualquer outro foro, submetendo-se à entidade de resolução de litígios que atua como intermediário entre as partes, de acordo com o Art. 14.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 524/2013, sem necessidade de recorrer aos tribunais. Para obter mais informações, consulte a cláusula 9. RECLAMAÇÕES E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE das presentes condições.